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Patrick Mattos - Sociedade Unipessoal de AdvocaciaPatrick Mattos - Sociedade Unipessoal de Advocacia, Advogado

Publicações

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Patrick Mattos - Sociedade Unipessoal de Advocacia, Advogado
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Artigo · há 8 anos

Fraude no contrato de estágio

Muitas empresas realizam o contrato de estágio com o único intuito de se eximir dos encargos trabalhistas. Algumas empresas atribuem ao estagiário funções não condizentes com seu curso. Um exemplo...
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Artigo · há 8 anos

Rescisão Indireta é o trunfo do empregado contra o mau empregador

A despedida indireta é a falta grave praticada pela empresa (empregador) em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das...
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Artigo · há 8 anos
Sobre o atraso na entrega de imóveis. Quais os direitos do promitente comprador

Sobre o atraso na entrega de imóveis. Quais os direitos do promitente comprador

A solução para muitos desses conflitos já está pacificada na jurisprudência. Outras vão se construindo a partir de cada caso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um rico acervo de decisões sobre...
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Artigo · há 8 anos
Cobrar do consumidor taxa de evolução da obra após prazo de entrega é ilegal

Cobrar do consumidor taxa de evolução da obra após prazo de entrega é ilegal

Quando se compra um imóvel novo, os futuros residentes pagam a taxa de evolução de obra, que em média, é 2% sobre o valor do apartamento, durante a fase de edificação do imóvel. A taxa de evolução de...
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Artigo · há 9 anos
Dos limites do plano de saúde no reajuste por faixa etária

Dos limites do plano de saúde no reajuste por faixa etária

Inicialmente, cumpre consignar que os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor , enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de...
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Artigo · há 9 anos

A extinção da súmula impeditiva de recurso no Novo CPC

O Novo CPC deixa claro que a eficácia do precedente e das demais decisões não é idêntica e isso fica claro no art. 927 ao determinar que os juízes e tribunais observarão algumas espécies de decisões:...
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Artigo · há 9 anos
Impossibilidade de cobrança de Anuidade de Conselho de Classe à Servidor Público

Impossibilidade de cobrança de Anuidade de Conselho de Classe à Servidor Público

O exercício da atividade profissional do servidor público está condicionado aos requisitos previstos no art. 37 , II , da Constituição Federal , subordinando o ingresso na carreira por concurso...
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Notícia · há 9 anos

Decisão TRF4: UniRitter terá que matricular aluno que não conseguiu renovar Fies

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão que garante matrícula a um estudante do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter). Ele não tinha...
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Artigo · há 9 anos
Do princípio do não-confisco em multa fiscal

Do princípio do não-confisco em multa fiscal

O Supremo Tribunal Federal vinha reconhecendo o caráter confiscatório apenas das multas superiores a 300%. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1075/DF, Rel. Min. Celso de Mello,...
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Notícia · há 9 anos

Decisão liminar: Viúva receberá valor integral ao que percebia o beneficiário instituidor se vivo fosse.

(imagem meramente ilustrativa) O Governo do Estado do Pará e o Instituto Gestão Previdenciária do Estado do Pará foram liminarmente obrigados em MANDADO DE SEGURANÇA a assegurar o direito líquido e...
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