Histórico de edições

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há 4 anos
Custo Efetivo Total (CET) apresenta tão somente caráter informativo ao consumidor quanto aos encargos incidentes sobre o financiamento, não se tratando de índice remuneratório. Assim, não há CET
há 4 anos
Custo Efetivo Total (CET) apresenta tão somente caráter informativo ao consumidor quanto aos encargos incidentes sobre o financiamento, não se tratando de índice remuneratório. Assim, não há CET
há 4 anos
Afinal o que pode ser cobrado nos financiamentos de carro? Primeiramente os contratos ban... ...ódigo de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, aliás, expressa a Súmula do STJ, nº 297: “O Código de Defesa do Consumi... ...o o contrato seja contaminado. Juros RemuneratóriosQuanto aos... ...ada pelo Código Civil de 2002. Em 2015 a taxa média para aqui... ...ACEN www.bcb.gov.br/?txcredmes E não cabe a limitação dos jur... ...o crédito bancário subsidiado. Portanto, descabida a pretensão de redução dos juros. Nesse sentido o entendimento d... ... Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE... ...la Medida Provisória 2.170/36. Esse entendimento exsurge do R... ...epresentativo da controvérsia: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ES... ...a na periodicidade contratada. Tarifa de cadastroSegundo atua... ...cobrança da tarifa de cadastro Veja-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECU... ...CEN no período da contratação. Tarifa de avaliação de bemApós... ... Central não pode ser cobrado. E há expressa previsão de cobr... ...º 3.919/2010 do BACEN, verbis: Art. 5º. Admite-se a cobrança ... ... é de ser admitida a cobrança. Registro de contratoDescabida ... ...o do Banco Central para tanto. IOFSegundo atual entendimento ... ...eito aos encargos contratuais: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECU... ...ções de serviços de terceiros. Nesse sentido: Ementa: RECURSO INOMINADO. CON... ...atórios previstos no contrato. Segue ementa do recurso representativo da controvérsia: DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. ... ...72 do STJ com o seguinte teor: A cobrança de comissão de perm... ...atórios e da multa contratual.
há 5 anos
Daniela, O locador possui razão, havendo reparos a serem feitos, a locatária continua responsável pelo aluguel e condomínio até o fim das reformas, quando efetivamente ocorre a devolução do imóvel no
há 5 anos
Daniela, O locador possui razão, havendo reparos a serem feitos, a locatária continua responsável pelo aluguel e condomínio até o fim das reformas, quando efetivamente ocorre a devolução do imóvel no
há 6 anos
Infelizmente o STF aceitou essa medida provisória fora dos requisitos legais, visto que não existia nem relevância e nem urgência, sendo uma matéria de direito bancário. De um lado o BACEN, STJ e STF
há 6 anos
Infelizmente o STF aceitou essa medida provisória fora dos requisitos legais, visto que não existia nem relevância e nem urgência, sendo uma matéria de direito bancário. De um lado o BACEN, STJ e STF
há 6 anos
A questão que o STJ deve enfrentar agora, é se com o novo CPC, a execução de título extrajudicial, comporta apenas a divida vencida por ser liquida, certa e exigível ou também comporta as vicendas
há 6 anos
A questão que o STJ deve enfrentar agora, é se com o novo CPC, a execução de título extrajudicial, comporta apenas a divida vencida por ser liquida, certa e exigível ou também comporta as vicendas
há 7 anos
Secretário de Estado a competência não é do 2° grau?
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